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Vilmar de Souza Mendes
Rio Branco (AC)
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Direito Constitucional
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É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Ação Cível do Juizado Especial: ACJ XXXXX-51.2008.807.0001 DF XXXXX-51.2008.807.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. LEGITIMIDADE PASSIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 7º , PARÁGRAFO ÚNICO DO CDC . PRELIMINAR REJEITADA. SERVIÇO DEFEITUOSO. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE DÉBITO EM CONTA...
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Jacqueline Matheus
Modelo ·
há 9 anos
[MODELO] Ação de Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos e Guarda com Pedido de Tutela de Urgência
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ___________ – __. xxxxxxxxxxxxxx, QUALIFICAÇÃO, neste ato representada por sua genitora, a senhora xxxxxxxxxx, QUALIFICAÇÃO,...
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